TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Detran devolverá carro retido na vistoria

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. Autor do livro "Manual de Direito Administrativo" - Editora Fórum - 2005. www.marcusbittencourt.com.br

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected], [email protected] e [email protected];